Direito Trabalhista -
O que é rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
A rescisão Indireta está prevista na CLT. Para entender, pense na rescisão indireta como uma demissão, mas ao contrário. Em vez de o empregador demitir o empregado, é o empregado que "demite" o empregador.
Isso acontece quando o empregador não cumpre com suas obrigações do contrato de trabalho. Por exemplo, se não paga o salário corretamente, não deposita o FGTS, submete o empregado a condições de trabalho perigosas ou desrespeita os direitos trabalhistas de outras formas.
Como acontece? O empregado não pode simplesmente sair e declarar ao empregados a rescisão indireta. Ele precisa levar o caso a Justiça trabalhista, por um advogado, e provar que o empregador violou o contrato de trabalho. Se o juiz concordar que as faltas do empregador são graves, a rescisão indireta é concedida.
Consequências: Quando a rescisão indireta é reconhecida pela justiça, o empregado tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias que receberia em uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa do FGTS, entre outros.
A rescisão indireta é importante porque protege o trabalhador de ser forçado a continuar em um ambiente de trabalho prejudicial ou injusto. Ela assegura que o empregado não seja prejudicado financeiramente ao sair de uma situação de trabalho ruim causada pelo empregador.
Em resumo, a rescisão indireta é um mecanismo de proteção ao trabalhador que permite que ele se desvincule do emprego e receba suas verbas rescisórias quando o empregador não cumpre com suas obrigações legais e contratuais de maneira grave.
Alberione Araújo da Silva
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (2008). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. Graduado em Ciências Contábeis (UNIP). Pós graduando em Direito Tributário USP. Experiência Direito Tributário e Trabalhista.
